 Resolução do Conselho do Governo N.º 38/2004, de 22 de Abril
"Autoriza a permuta de prédio urbano sito à Carreira de São Fra..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 39/2004, de 22 de Abril
"Autoriza a condução de viaturas do Instituto de Acção Social p..." Resolução do Conselho do Governo N.º 40/2004, de 22 de Abril
"Constitui uma Comissão Técnica para estudar as vantagens e os ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 41/2004, de 22 de Abril
"Autoriza a cedência, a título definitivo, ao Centro de Gestão ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 42/2004, de 22 de Abril
"Concede à Associação dos Industriais de Conservas de Peixe dos..." Resolução do Conselho do Governo N.º 43/2004, de 22 de Abril
"Reforça em € 2.000.000 o limite orçamental fixado para a conce..." Resolução do Conselho do Governo N.º 44/2004, de 22 de Abril
"Autoriza a cedência de uma gleba de terreno destinada a constr..." |